Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso ("Termos"). Leia estes Termos com atenção antes de começar a usar nossos serviços. Ao usar nossos serviços, você indica que leu e concordou com estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não poderá usar nossos serviços.
1.1 Os presentes termos de uso, de aceite obrigatório por parte do usuário, regem as relações entre as partes, definindo e delimitando direitos, deveres e quaisquer comportamentos ou situações decorrentes do uso da plataforma Academia Cards.
1.2 Considera-se usuária qualquer pessoa que acesse o site ou usufrua de nossos serviços, seja pagante ou não, mesmo que não cadastrado em nossa plataforma ("usuário visitante").
1.3 O usuário é legalmente responsável por todas as atividades e interações que executar dentro da plataforma.
1.4 Ao utilizar a plataforma, o usuário confirma ter lido e compreendido os termos presentes, e concorda em respeitar, cumprir e estar vinculado às condições a seguir descritas.
1.5 Estes Termos constituem todo o acordo entre você e a Academia Cards em relação ao uso de nossa plataforma. Estes Termos podem ser alterados pela plataforma a qualquer momento.
1.6 Se fizermos alterações a estes Termos, notificaremos você por e-mail ou publicando os Termos revisados em nosso site. Se você continuar a usar nossa plataforma após a notificação de alterações nestes Termos, você estará indicando sua concordância com os Termos revisados.
1.7 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente pelos tribunais do Brasil.
2.1 A Academia Cards se reserva o direito de, a qualquer tempo, atualizar e alterar toda e qualquer disposição dos presentes termos, sem a necessidade de aviso prévio.
2.2 As disposições alteradas entrarão em vigor assim que seu conteúdo for disponibilizado no endereço https://www.cartoteca.com.br/termos-de-uso
2.3 O usuário se compromete a consultar regularmente os presentes termos.
2.4 O acesso à plataforma e/ou seu contínuo uso renovam o aceite dos presentes termos.
3.1 Se o usuário decidir cancelar a assinatura, basta ir à seção de gerenciamento de assinaturas, e clicar em “CANCELAR”, confirmando a ação.
3.2 Cancelamento no primeiro período de (30 dias) de utilização:
3.2.1 Se o pedido de cancelamento for feito durante o prazo de sete dias, contados da primeira cobrança, e desde que seja o primeiro pedido de cancelamento, o valor é devolvido integralmente, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O acesso ao plano contratado, neste caso, é removido imediatamente.
3.2.2 Se o pedido de cancelamento for feito após o prazo descrito no item acima, ou, ainda, não for o primeiro pedido de cancela
3.3 Cancelamento no segundo período de utilização em diante (renovações).
3.3.1 No caso de pedido de cancelamento a partir da primeira renovação em diante, o valor já pago não é devolvido (não há aplicação do item 2 acima, que trata do direito de arrependimento previsto no CDC).
3.3.2 Na situação acima descrita, o usuário continua com acesso regular ao respectivo plano, até o término do período já contratado. Findo este período, não haverá nova cobrança recorrente, e o acesso ao plano será finalmente retirado.
4.1 O Academia Cards fornece dois tipos de planos: Gratuito, Mensal e Anual.
4.2 Plano Básico inclui:
4.2.1 Recursos:
4.3 O Plano Premium inclui:
4.2.1 Recursos:
4.4 A assinatura começa a viger a partir da data de aprovação do pagamento.
4.5 Uma vez efetuada a assinatura, ela será automaticamente renovada a cada trinta dias, com subsequentes cobranças no cartão de crédito indicado pelo usuário.
4.6 É considerada ocorrida a renovação o momento no qual o PAGARME (gateway de pagamentos utilizado pelo Academia Cards) realiza a cobrança no cartão de crédito do cliente e este recebe um e-mail de confirmação da compra realizada. Pode ocorrer em qualquer horário do último dia do período vigente.
4.7 Não disponibilizamos possibilidade de interrupção e/ou suspensão do serviço. A assinatura é sempre por períodos mensais (30 dias) e, uma vez realizada, o prazo mensal corre de maneira ininterrupta, independentemente de o cliente utilizar ou não o serviço.
4.8 Todo usuário cadastrado, que não esteja inserido no plano mensal ou anual, é usuário do plano Grátis.
5.1 Você concorda em usar nossa plataforma de acordo com estes Termos e com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
5.2 Você concorda em não usar nossa plataforma para qualquer propósito ilegal ou prejudicial.
5.3 Você concorda em não usar nossa plataforma para enviar spam ou outras comunicações não solicitadas.
5.4 Você concorda em não acessar ou usar nossa plataforma de forma que possa danificar ou desativar nossa plataforma ou interferir no uso de nossa plataforma por outras pessoas.
5.5 Você concorda em não violar nenhuma lei de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros ao usar nossa plataforma.
6.1. O usuário, ao se cadastrar na plataforma, autoriza o Academia Cards a tratar seus dados pessoais, nos termos do art. 7º, inciso I e art. 8º, caput, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
6.2. Os dados pessoais fornecidos pelo usuário (como CPF, endereço, telefone, e-mail e outros) são considerados confidenciais pelo Academia Cards e protegidos por mecanismos de controle de acesso. Não serão, portanto, divulgados a terceiros, com exceção de situações em que tal compartilhamento seja essencial à prestação do serviço como é o caso do gateway de pagamentos e, também, nos casos previstos no art. 7º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
6.3 O usuário tem a responsabilidade de manter protegidos seus dados de acesso (login e senha).
6.4 Os dados de pagamento referentes a cartão de crédito não são, em hipótese alguma, armazenados pelo site Academia Cards. Tais informações, quando usadas na compra de produtos neste site, são processadas somente pelo gateway de pagamentos (PAGSEGURO) e, assim, as medidas para proteção da informação são de sua inteira responsabilidade.
6.5. Os logs de acessos e atividades do usuário no sistema são armazenados e, se necessário, monitorados.
6.6. O prazo de armazenamento dos logs citados no item anterior é de 1 (um) ano, a não ser que haja prazo distinto por determinação legal ou judicial.